Reconhece a responsabilidade do Estado pelo desaparecimento forçado das 11 vítimas de Acari e estabelece Medidas de Reparação e Não-Repetição para vítimas (PL 1969/2022)
Na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone apresentou o PL 1969/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Reconhece a responsabilidade do Estado pelo desaparecimento forçado das 11 vítimas de Acari e…