Susta a aplicação do Decreto nº 10.669, que dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de (PDL 153/2021)
Na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone apresentou o PDL 153/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação do Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da…