Susta os efeitos da Portaria nº 118, da Fundação Cultural Palmares, que revoga a Instrução Normativa nº 01 (PDL 225/2021)
Na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone apresentou o PDL 225/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 118, de 31 de Maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares,…