Tratar dos crimes contrários a memória democrática e à luta contra a escravidão (PL 3014/2022)
Na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone apresentou o PL 3014/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 359-U ao Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal), para tratar dos crimes…