Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo à segurança e medicina do trabalho (PL 5648/2023)
Na Câmara dos Deputados, Tarcísio Motta apresentou o PL 5648/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo à segurança e medicina…