Dispõe sobre a proteção da autonomia pedagógica na avaliação, promoção e retenção de estudantes e veda qualquer forma de interferência indevida (PL 6517/2025)
Na Câmara dos Deputados, Tarcísio Motta apresentou o PL 6517/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proteção da autonomia pedagógica na avaliação, promoção e retenção de…