Dispor sobre a composição da jornada de trabalho dos professores (PL 2722/2026)
Na Câmara dos Deputados, Tarcísio Motta apresentou o PL 2722/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 320 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a composição…