Dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica (PL 4332/2024)
Na Câmara dos Deputados, Tarcísio Motta apresentou o PL 4332/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos…