Estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica (PL 2551/2026)
Na Câmara dos Deputados, Tarcísio Motta apresentou o PL 2551/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do…