Beneficiar os projetos esportivos e culturais executados em municípios com menos de 50 mil habitantes (PL 4612/2024)
Na Câmara dos Deputados, Thiago de Joaldo apresentou o PL 4612/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991,…