Dispõe sobre a criação da "CNH Social Nacional" cujo objetivo é a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (PL 1611/2023)
Na Câmara dos Deputados, Thiago de Joaldo apresentou o PL 1611/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação da "CNH Social Nacional" cujo objetivo é a gratuidade da emissão e…