Dispõe sobre a criação das Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico – AEDT, e dá outras providências (PL 1608/2023)
Na Câmara dos Deputados, Thiago de Joaldo apresentou o PL 1608/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação das Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico – AEDT, e dá…