Dispor sobre a transferência de recursos destinados à construção, ampliação ou conclusão de obras em parceria com do terceiro setor (PL 3079/2023)
Na Câmara dos Deputados, Thiago de Joaldo apresentou o PL 3079/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre a transferência de…