Incluir a prestação de serviços voluntários e a atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) como critérios de abatimento no saldo devedor (PL 5711/2025)
Na Câmara dos Deputados, Thiago de Joaldo apresentou o PL 5711/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para incluir a prestação de serviços…