Prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza (PL 187/2023)
Na Câmara dos Deputados, Thiago de Joaldo apresentou o PL 187/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade…