Autoriza o Poder Público a celebrar convênios no âmbito do SUS com óticas e estabelecimentos congêneres para o fornecimento de óculos a (PL 4994/2024)
Na Câmara dos Deputados, Thiago Flores apresentou o PL 4994/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza o Poder Público a celebrar convênios no âmbito do SUS com óticas e estabelecimentos…