Criar causa de aumento de pena para o caso de o crime de feminicídio ter sido cometido nas dependências de instituição de (PL 1906/2026)
Na Câmara dos Deputados, Thiago Flores apresentou o PL 1906/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de…