Dispõe sobre a instituição do Fundo Nacional de Apoio às Crianças com Deficiência (FNACD), de natureza contábil, destinado a financiar o apoio (PL 111/2025)
Na Câmara dos Deputados, Thiago Flores apresentou o PL 111/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instituição do Fundo Nacional de Apoio às Crianças com Deficiência (FNACD), de…