Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores por motoristas de aplicativos e mototaxistas e (PL 914/2025)
Na Câmara dos Deputados, Thiago Flores apresentou o PL 914/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos…