Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem condições para o acompanhamento de pacientes crianças (PL 1964/2026)
Na Câmara dos Deputados, Thiago Flores apresentou o PL 1964/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem…