Dispõe sobre o contrato de parceria nos serviços prestados por oficinas de reparação de veículos automotivos (PL 208/2026)
Na Câmara dos Deputados, Thiago Flores apresentou o PL 208/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o contrato de parceria nos serviços prestados por oficinas de reparação de veículos…