Institui a Lei Linda Eduarda, destinada a erradicar o assédio moral e sexual contra mulheres em órgãos e empresas públicas de todo (PL 3554/2026)
Na Câmara dos Deputados, Thiago Flores apresentou o PL 3554/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Linda Eduarda, destinada a erradicar o assédio moral e sexual contra mulheres em…