Altera as Leis nº 8.935 e 10.169 (PL 6408/2019)
Na Câmara dos Deputados, Tiago Dimas apresentou o PL 6408/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Na Câmara dos Deputados, Tiago Dimas apresentou o PL 6408/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
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