Autorizar o Tribunal Superior Eleitoral a requisitar das companhias aéreas que veiculem em seus voos comerciais domésticos propaganda institucional, comunicados (PL 2057/2021)
Na Câmara dos Deputados, Tiago Dimas apresentou o PL 2057/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o Tribunal Superior Eleitoral a…