Dispõe sobre o trabalho autônomo e altera o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (PL 2755/2019)
Na Câmara dos Deputados, Tiago Dimas apresentou o PL 2755/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o trabalho autônomo e altera o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).