Institui o Programa Nacional de Estabilização Tributária com Compensação Direta ao Contribuinte (PL 2512/2026)

Tiago Dimas · PODE

Na Câmara dos Deputados, Tiago Dimas apresentou o PL 2512/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Estabilização Tributária com Compensação Direta ao Contribuinte,…

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