Tipificar a conduta de provocação de alarma de doença contagiosa, e a Lei 13.979 (PL 645/2020)
Na Câmara dos Deputados, Tiago Dimas apresentou o PL 645/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar a conduta de provocação de…