Aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC (PL 1406/2024)
Na Câmara dos Deputados, Tião Medeiros apresentou o PL 1406/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que…