Definir novos critérios de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica (PL 3497/2023)
Na Câmara dos Deputados, Tião Medeiros apresentou o PL 3497/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11738, de 16 de julho de 2008, para definir novos critérios de atualização do…