Dispõe sobre a proibição da pesquisa privada, produção, reprodução, importação (PL 4616/2023)
Na Câmara dos Deputados, Tião Medeiros apresentou o PL 4616/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição da pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação e…