Dispõe sobre o alfandegamento de terminais de granéis não contíguos a portos organizados, interligados por ferrovia, tubulações ou meios similares (PL 3201/2025)

Tião Medeiros · PP

Na Câmara dos Deputados, Tião Medeiros apresentou o PL 3201/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o alfandegamento de terminais de granéis não contíguos a portos organizados,…

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