Dispões sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacina no ato de matrícula escolar ou na renovação de matrícula (PL 1541/2023)
Na Câmara dos Deputados, Tião Medeiros apresentou o PL 1541/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispões sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacina no ato de matrícula escolar…