Dispor sobre a adoção do critério de mérito na escolha dos gestores de escolas públicas (PL 908/2023)
Na Câmara dos Deputados, Tião Medeiros apresentou o PL 908/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e…