Excetuar a vedação de remuneração do participante no caso de pesquisas de ciências humanas e sociais que envolvam risco mínimo e que (PL 4172/2024)
Na Câmara dos Deputados, Tião Medeiros apresentou o PL 4172/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e…