Institui a Política Nacional de Incentivo a Consórcios Intermunicipais Agropecuários (PL 4716/2024)

Tião Medeiros · PP

Na Câmara dos Deputados, Tião Medeiros apresentou o PL 4716/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Incentivo a Consórcios Intermunicipais Agropecuários

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