Susta a aplicação de dispositivos da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura (PDL 9/2026)
Na Câmara dos Deputados, Tião Medeiros apresentou o PDL 9/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação de dispositivos da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho…