Acrescenta § 11° ao Art. 26, da lei n° 9.394 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB (PL 5545/2020)
Na Câmara dos Deputados, Tiririca apresentou o PL 5545/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta § 11° ao Art. 26, da lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes…