Altera o § 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB (PL 4626/2019)
Na Câmara dos Deputados, Tiririca apresentou o PL 4626/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o § 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e…