Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos de utilização nas atividades circenses, na forma que estabelece (PL 3544/2012)
Na Câmara dos Deputados, Tiririca apresentou o PL 3544/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos de…