"Estabelece como circunstância agravante da pena a prática de crime durante ou por ocasião de evento esportivo ou cultural." (PL 8552/2017)

Tiririca · PSD

Na Câmara dos Deputados, Tiririca apresentou o PL 8552/2017 com autoria principal. Ementa oficial: "Estabelece como circunstância agravante da pena a prática de crime durante ou por ocasião de evento…

Carregando a versão completa…