Impedir a substituição de candidatos declarados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa (PLP 425/2014)

Tiririca · PSD

Na Câmara dos Deputados, Tiririca apresentou o PLP 425/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para…

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