Autorizar a aplicação de recursos de cofinanciamento do Suas na distribuição gratuita de cobertores, agasalhos (PL 10298/2018)
Na Câmara dos Deputados, Toninho Wandscheer apresentou o PL 10298/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 6º-E da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a aplicação…