Dispõe sobre o Programa Nacional de Integridade para o Setor de Combustíveis e altera a Lei nº 9.478, a Lei nº 9.847 (PL 6081/2025)
Na Câmara dos Deputados, Toninho Wandscheer apresentou o PL 6081/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Programa Nacional de Integridade para o Setor de Combustíveis e altera a…