Dispor sobre a aquisição de vacina por pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências (PL 1049/2021)
Na Câmara dos Deputados, Toninho Wandscheer apresentou o PL 1049/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição de vacina…