Dispor sobre a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores (PL 1111/2025)
Na Câmara dos Deputados, Toninho Wandscheer apresentou o PL 1111/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor…