Acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes (PL 449/2019)
Na Câmara dos Deputados, Valmir Assunção apresentou o PL 449/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas…