Altera a Lei 8.080 (PL 446/2019)
Na Câmara dos Deputados, Valmir Assunção apresentou o PL 446/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Na Câmara dos Deputados, Valmir Assunção apresentou o PL 446/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
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