Altera a Lei nº 11.977, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa (PL 295/2015)
Na Câmara dos Deputados, Valmir Assunção apresentou o PL 295/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha…