Altera a Lei no 10.098 - Lei de Acessibilidade, determinando a adoção de legendas em todos os meios de comunicação eletrônica (PL 445/2019)
Na Câmara dos Deputados, Valmir Assunção apresentou o PL 445/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Lei de Acessibilidade, determinando a…