Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências (PL 454/2019)
Na Câmara dos Deputados, Valmir Assunção apresentou o PL 454/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.
Na Câmara dos Deputados, Valmir Assunção apresentou o PL 454/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.
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